04/08/2025 13:03

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:00

Trânsito em julgado
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0005747-51.2022.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0005747-51.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00164777 APELANTE: ALBA VALÉRIA SILVA MELO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI OAB/RJ-102250 APELADO: RICARDO CAVALCANTE ROWLANDS APELADO: GABRIELA HELMY TORRES OJEDA ADVOGADO: GABRIELA HELMY TORRES OJEDA OAB/RJ-196572 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PARA FUNCIONAMENTO DE SALÃO DE BELEZA.

ALEGAÇÕES DE ESBULHO POSSESSÓRIO, QUE OCORREU O FECHAMENTO DO REGISTRO DE ÁGUA PELO LOCADOR E QUE A ATIVIDADE LABORATIVA FOI IMPEDIDA.

AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE RESTOU EXTINTA, ANTE A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS.

RECURSO DA AUTORA.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.

RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM.

OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO.

ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ANEXADO À CONTESTAÇÃO.

MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA SILENTE EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RECORRENTE OUVIDAS COMO INFORMANTES, EX-FUNCIONÁRIAS, QUE AFIRMARAM TER HAVIDO TROCA DAS FECHADURAS E DEPOIS INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.

TESTEMUNHA ARROLADA PELOS RÉUS/APELADOS QUE TRABALHAVA PARA A AUTORA/APELANTE COMO RECEPCIONISTA, RECEBEU A NOTIFICAÇÃO E FOI INCUMBIDA PELA RECORRENTE DE ENTREGAR AS CHAVES AOS RECORRIDOS.

EMPREGADA INFORMADA PELOS RÉUS/APELADOS DA TROCA DA FECHADURA.

POSTERIOR INVASÃO AO ESTABELECIMENTO PELA APELANTE RELATADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA.

AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM O DEFERIMENTO DA LIMINAR, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROVAR A NARRATIVA DE ESBULHO POSSESSÓRIO.

FECHAMENTO DO REGISTRO DE ÁGUA NÃO DEMONSTRADO.

REGISTRO NÃO ACESSADO.

IMÓVEL COMERCIAL LOCADO COM ACESSÓRIOS/INSTALAÇÕES.

DIVERSIDADE DE ITENS OBJETO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS.

NOTAS FISCAIS COLACIONADAS AOS AUTOS RESTRITAS A APARELHOS DE AR CONDICIONADO.

RECORRENTE QUE TORNOU A EXERCER A POSSE DO IMÓVEL POR SETE MESES EM VIRTUDE DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E O DEIXOU VOLUNTARIAMENTE.

BENS RETIDOS NO IMÓVEL.

ALEGAÇÃO INVEROSSÍMIL.

AUTORA/APELANTE QUE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.

VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 373, I, DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR. (Presente pelo Apelado Dra.

Katia Peixoto)
02/07/2025 15:54

Documento
02/07/2025 14:50

Conclusão
02/07/2025 13:00

Não-Provimento
10/06/2025 00:06

Publicação
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 007.

APELAÇÃO 0005747-51.2022.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0005747-51.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00164777 APELANTE: ALBA VALÉRIA SILVA MELO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI OAB/RJ-102250 APELADO: RICARDO CAVALCANTE ROWLANDS APELADO: GABRIELA HELMY TORRES OJEDA ADVOGADO: GABRIELA HELMY TORRES OJEDA OAB/RJ-196572 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
06/06/2025 16:19

Ato ordinatório
06/06/2025 15:41

Inclusão em pauta
05/06/2025 00:01

Retirada de pauta
04/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 18:55

Mero expediente
30/05/2025 10:38

Conclusão
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 091.

APELAÇÃO 0005747-51.2022.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0005747-51.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00164777 APELANTE: ALBA VALÉRIA SILVA MELO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI OAB/RJ-102250 APELADO: RICARDO CAVALCANTE ROWLANDS APELADO: GABRIELA HELMY TORRES OJEDA ADVOGADO: GABRIELA HELMY TORRES OJEDA OAB/RJ-196572 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
16/05/2025 15:36

Inclusão em pauta
08/05/2025 17:53

Pedido de inclusão
28/04/2025 11:22

Conclusão
28/03/2025 11:34

Documento
17/03/2025 13:32

Confirmada
17/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 17:36

Mero expediente
11/03/2025 11:11

Conclusão
11/03/2025 11:00

Distribuição
10/03/2025 23:00

Remessa
10/03/2025 22:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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