02/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:50

Trânsito em julgado
19/05/2025 07:39

Juntada de petição
14/05/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 145.

Considerando a manifestação do MP, no procedimento em apenso, às fls. 234/237, determino: /r/r/n/n1 - Com relação aos crimes de ameaça (art. 147 do CP) e violação de domicílio (art. 150 do CP, em que figura THAYANE RAPOSO como suposta AF, acolho a manifestação do Ministério Público, que passa a integrar esta decisão, e determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento.

Oficie-se e dê-se baixa na distribuição./r/r/n/n2 - Com relação ao crime contra a honra, que somente se processa mediante ação penal privada, decorrido o lapso decadencial de seis meses, previsto no art. 38 do CPP, a ação penal respectiva não foi ajuizada, pelo que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de THAYANE RAPOSO DE ALMEIDA PEDEMONTES SEIXAS, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.

Sem custas.

P.R.I.

Transitada em julgado e feitas as devidas comunicações, dê-se baixa e arquive-se.
28/04/2025 13:23

Conclusão
28/04/2025 13:23

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
28/04/2025 12:12

Juntada de petição
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:17

Remessa
22/03/2025 02:10

Conclusão
22/03/2025 02:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:09

Juntada de petição
14/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:04

Conclusão
10/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 19:20

Juntada de petição
20/02/2025 09:34

Juntada de petição
18/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:31

Conclusão
10/02/2025 17:55

Juntada de petição
24/01/2025 11:10

Juntada de documento
21/01/2025 13:40

Expedição de documento
13/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:36

Conclusão
10/01/2025 11:09

Juntada de petição
08/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:39

Apensamento
08/10/2024 16:49

Juntada de documento
17/09/2024 16:33

Expedição de documento
16/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:57

Conclusão
13/09/2024 12:33

Juntada de petição
11/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:02

Juntada de petição
11/09/2024 11:05

Juntada de petição
04/09/2024 15:48

Juntada de documento
28/08/2024 21:32

Documento
19/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:57

Expedição de documento
09/08/2024 15:34

Audiência
07/08/2024 14:35

Remessa
06/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:31

Conclusão
31/07/2024 11:51

Juntada de petição
29/07/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:49

Documento
28/07/2024 11:05

Juntada de petição
18/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:00

Conclusão
15/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:02

Juntada de documento
15/07/2024 12:00

Retificação de Classe Processual
10/07/2024 15:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800303-49.2022.8.19.0084

Josi Carla Matta Leal

Municipio de Quissama

Advogado: Alaks Sandro Lemos Labarra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0803943-97.2022.8.19.0007

Fabiana Ramos Rita de Oliveira

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Rafael Jose Abreu de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0804484-60.2025.8.19.0061

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Gelson Junior Carneiro Medeiros

Advogado: Sandro Couto Cruzato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0012944-53.2015.8.19.0212

Virginia Coimbra Moura

Funcef - Fundacao dos Economiarios Feder...

Advogado: Mauricio Jose Moreira Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0854719-17.2025.8.19.0001

Gabriela Perez Cordeiro

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Amanda Morau Rigo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 11:37

Exibir Processo