03/09/2025 17:06

Juntada de petição
20/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

A parte autora sobre depósito de indexador 204668705 devendo informar se confere quitação, bem como os dados bancários para expedição do mandado de pagamento.
13/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:34

Transitado em Julgado em 13/08/2025
30/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FABIO GOMES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809369-36.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO GOMES DA SILVA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
23/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 19:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 19:31

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 19:31

Recebidos os autos
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
06/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 15:43

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 15:43

Recebidos os autos
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
18/02/2025 11:29

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
18/02/2025 11:29

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:38

Publicado Citação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:05

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
22/11/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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