TJRJ - 0430521-30.2015.8.19.0001

1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVAN MARTINS

CPF *29.***.*03-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 20:55

    Outras Decisões

  • 25/07/2025 20:55

    Conclusão

  • 25/07/2025 20:54

    Trânsito em julgado

  • 25/07/2025 20:54

    Juntada de petição

  • 18/03/2025 15:13

    Remessa

  • 18/03/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 18:36

    Conclusão

  • 08/01/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:22

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 12:49

    Conclusão

  • 26/07/2024 12:49

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:48

    Juntada de documento

  • 14/06/2024 14:15

    Juntada de petição

  • 09/05/2024 15:56

    Juntada de petição

  • 17/04/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 13:15

    Conclusão

  • 20/03/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:30

    Conclusão

  • 10/11/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:26

    Juntada de petição

  • 05/07/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:12

    Deferido o pedido de

  • 15/06/2023 12:12

    Conclusão

  • 13/03/2023 16:45

    Juntada de petição

  • 23/02/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:43

    Deferido o pedido de

  • 16/02/2023 15:43

    Conclusão

  • 02/11/2022 18:59

    Juntada de petição

  • 11/10/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 17:34

    Conclusão

  • 05/10/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:14

    Juntada de petição

  • 04/07/2022 16:10

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 15:38

    Conclusão

  • 19/05/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 17:07

    Juntada de petição

  • 28/01/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 14:14

    Deferido o pedido de

  • 14/01/2022 14:14

    Conclusão

  • 02/05/2017 16:23

    Remessa

  • 02/05/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 14:29

    Juntada de petição

  • 11/04/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 11:29

    Juntada de documento

  • 21/03/2017 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2017 10:53

    Conclusão

  • 16/03/2017 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 10:51

    Juntada de documento

  • 16/03/2017 03:14

    Juntada de petição

  • 13/03/2017 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2017 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2017 15:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2017 15:12

    Conclusão

  • 07/02/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 15:59

    Juntada de petição

  • 17/11/2016 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2016 17:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/11/2016 17:54

    Conclusão

  • 04/11/2016 18:50

    Juntada de documento

  • 25/10/2016 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2016 13:14

    Conclusão

  • 21/10/2016 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 04:26

    Juntada de petição

  • 18/10/2016 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 12:48

    Conclusão

  • 18/10/2016 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 16:50

    Juntada de petição

  • 21/09/2016 16:46

    Juntada de petição

  • 21/09/2016 16:42

    Juntada de petição

  • 13/09/2016 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2016 14:04

    Conclusão

  • 08/09/2016 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2016 13:41

    Juntada de petição

  • 03/08/2016 14:21

    Juntada de petição

  • 12/07/2016 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2016 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2016 12:12

    Conclusão

  • 12/07/2016 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 03:33

    Juntada de petição

  • 08/06/2016 02:05

    Documento

  • 18/05/2016 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2016 12:41

    Conclusão

  • 11/05/2016 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 17:21

    Juntada de documento

  • 11/12/2015 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2015 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2015 13:58

    Conclusão

  • 09/12/2015 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 16:53

    Juntada de petição

  • 16/11/2015 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2015 10:54

    Conclusão

  • 10/11/2015 10:54

    Deferido o pedido de

  • 10/11/2015 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 18:19

    Juntada de petição

  • 27/10/2015 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2015 11:49

    Conclusão

  • 26/10/2015 11:49

    Outras Decisões

  • 26/10/2015 11:42

    Juntada de documento

  • 22/10/2015 16:10

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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