31/07/2025 16:36

Baixa Definitiva
31/07/2025 16:35

Trânsito em julgado
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002655-98.2021.8.19.0067 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0002655-98.2021.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00393070 APELANTE: COOPERATIVA MISTA ROMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO INGLESI OAB/SP-184546 ADVOGADO: OSVALDO MENDES JUNIOR OAB/SP-300490 APELADO: LARISSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS OAB/RJ-182767 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

CONSÓRCIO.

ALEGAÇÃO DE PROMESSA DE RÁPIDA CONTEMPLAÇÃO, PROPAGANDA ENGANOSA E FALTA DE INFORMAÇÕES CLARAS QUANTO AO PRODUTO ADQUIRIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RESCISÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO DE VALORES E À COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 10.000,00.

RECURSO DA RÉ.

RELAÇÃO CONTRATUAL.

OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO E DA BOA-FÉ OBJETIVA.

INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 4º, III, 30, 31 E 46 DO CDC.

AUTOS INSTRUÍDOS COM DOCUMENTOS E LINK CONTENDO GRAVAÇÃO DE LIGAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES.

ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO.

INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA MODALIDADE CONTRATADA.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA OU PROMESSA DE RÁPIDA CONTEMPLAÇÃO.

CONSUMIDORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 330 DESTA CORTE.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE SE IMPÕE.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/06/2025 11:37

Documento
26/06/2025 11:12

Conclusão
26/06/2025 00:01

Provimento
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:14

Inclusão em pauta
23/05/2025 17:28

Pedido de inclusão
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 79ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0002655-98.2021.8.19.0067 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0002655-98.2021.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00393070 APELANTE: COOPERATIVA MISTA ROMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO INGLESI OAB/SP-184546 ADVOGADO: OSVALDO MENDES JUNIOR OAB/SP-300490 APELADO: LARISSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS OAB/RJ-182767 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
19/05/2025 11:12

Conclusão
19/05/2025 11:00

Distribuição
16/05/2025 15:17

Remessa
16/05/2025 15:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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