13/08/2025 16:13

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0920340-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO VIEIRA CARVALHO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento
01/01/2025 21:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/01/2025 21:31

Juntada de Projeto de sentença
01/01/2025 21:31

Recebidos os autos
04/12/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
04/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 09:45

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 20:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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