15/09/2025 13:40

Conclusão
04/09/2025 09:07

Confirmada
04/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 19:54

Inclusão em pauta
28/08/2025 18:42

Mero expediente
27/08/2025 13:12

Conclusão
21/08/2025 16:21

Remessa
31/07/2025 09:25

Conclusão
25/07/2025 18:34

Confirmada
25/07/2025 13:10

Mero expediente
24/07/2025 12:52

Conclusão
16/07/2025 17:39

Expedição de documento
16/07/2025 12:04

Mero expediente
15/07/2025 13:23

Conclusão
15/07/2025 13:11

Documento
01/07/2025 00:05

Publicação
30/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0803467-19.2023.8.19.0203 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0803467-19.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00371933 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICHARD ADRIANO RODRIGUES HORN ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO OAB/RJ-239054 ADVOGADO: LUCAS CEZARIO SILVEIRA COELHO OAB/RJ-236922 ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS OAB/RJ-238056 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público DESPACHO: Fls. 31: O Ministério Público requer a intimação da Defesa para apresentação de contrarrazões ao recurso ministerial de id. 189706307.

Como requer.

Intime-se a Defesa para ofertar as contrarrazões recursais.
24/06/2025 17:06

Mero expediente
24/06/2025 12:03

Conclusão
06/06/2025 17:54

Confirmada
23/05/2025 16:34

Confirmada
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0803467-19.2023.8.19.0203 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0803467-19.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00371933 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICHARD ADRIANO RODRIGUES HORN ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO OAB/RJ-239054 ADVOGADO: LUCAS CEZARIO SILVEIRA COELHO OAB/RJ-236922 ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS OAB/RJ-238056 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público DESPACHO: Verifica-se que a Apelação interposta por Richar Adriano Rodrigues Horn em id. 165733912, contém requerimento de apresentação de razões, nos termos do § 4º do art. 600, CPP.

Como requer.

Intime-se a Defesa para ofertar as razões recursais.

Isto feito, e certificado, intime-se o órgão de execução do MP em atuação no primeiro grau para apresentar contrarrazões.

Prazos de lei.

Cumprido, à d.

Procuradoria de Justiça.
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 80a.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

DES.

MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803467-19.2023.8.19.0203 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0803467-19.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00371933 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICHARD ADRIANO RODRIGUES HORN ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO OAB/RJ-239054 ADVOGADO: LUCAS CEZARIO SILVEIRA COELHO OAB/RJ-236922 ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS OAB/RJ-238056 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público
16/05/2025 19:39

Mero expediente
16/05/2025 14:02

Conclusão
16/05/2025 14:00

Distribuição
16/05/2025 13:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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