21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 Ato Ordinatório Processo: 0802247-61.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALICE GRILLO MIRANDA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Cumpra-se venerável acórdão.

ARRAIAL DO CABO, 18 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:23

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:14

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:07

Recebidos os autos
18/08/2025 09:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:10

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 25/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0802247-61.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALICE GRILLO MIRANDA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Ante a comprovação de hipossuficiência financeira demonstrada no index 197244952 , defiro gratuidade de justiça ao recorrente e recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme Enunciado11/2016 do Aviso Conjunto RJ/COJES n.º 15/2016.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal na forma do art.42, § 2.º da Lei 9.099/95.

Após o decurso do prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

ARRAIAL DO CABO, 23 de junho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
23/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:51

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 SENTENÇA Processo: 0802247-61.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALICE GRILLO MIRANDA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

ARRAIAL DO CABO, 21 de maio de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
22/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 22:03

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 22:03

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 22:03

Recebidos os autos
14/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
14/04/2025 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
14/04/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de THIAGO COUGO ROTHEN em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
04/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 12:14

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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