29/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:14

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA DE ABREU E SOUZA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

DE ORDEM: Informe a parte autora se dá quitação ao feito no prazo de 5 dias.

Mantendo-se silente, presume-se cumprida a obrigação e o feito será baixado e arquivado.
01/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:58

Transitado em Julgado em 25/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA DE ABREU E SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0806901-66.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA, SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA DE ABREU E SOUZA RÉU: SOCIETE AIR FRANCE SENTENÇA Trata-se de Ação onde, depois de prolatada sentença, as partes vieram a celebrar acordo judicial no index _____, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Inexistindo qualquer óbice a que as partes componham a lide a qualquer tempo, deve ser homologado o acordo celebrado, ressalvadas eventuais custas caso já devidas ao Estado, posto que o Estado não é parte no acordo celebrado, não ficando sujeito a seus termos (C.f.

Enunciado nº 31 do FETJ: "O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício" -Aviso nº 57/ 2010, DJE,01/07/2012, ADM, nº 192, p. 2 ).

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado no index 192143297, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Caso haja pagamento através de guia de depósito judicial ou já exista valor depositado judicialmente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO na forma do acordado, observando, na hipótese de levantamento em nome do advogado, a existência de poderes para tal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
15/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:40

Conclusos para julgamento
21/04/2025 09:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/04/2025 09:40

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 09:40

Recebidos os autos
09/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
02/04/2025 12:02

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/04/2025 12:02

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 07:02

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 01:12

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:43

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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