21/07/2025 14:55

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:54

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0903850-29.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0903850-29.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00376023 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a).

BIANCA SCONZA PORTO OAB/SP-187471 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA.

DANO ELÉTRICO EM EQUIPAMENTO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.

LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVA A OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA.

PROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Caso em exame:Ação Indenizatória por meio da qual a autora/seguradora requer ressarcimento do prêmio pago ao segurado, em razão da queima de componentes eletrônicos supostamente causados pela oscilação da rede elétrica pela ré.Questão em discussão:Cinge-se a controvérsia à responsabilidade da ré pelos danos causados.

Razões de decidir:Sub-rogação da seguradora nos direitos e garantias decorrentes da relação jurídica originária entre o consumidor e a concessionária (art,786 do CC e Súmula 188 STF).Parte autora que, em cumprimento ao art.373, I, do Código de Processo Civil, trouxe aos autos laudo técnico, realizado por terceiro - empresa especializada -, emitido em processo de regulação de sinistro, que corrobora a responsabilidade da ré, ante a ausência de provas em sentido contrário.Tese defensiva que se restringiu à negativa dos fatos, sem a apresentação de qualquer prova.Falha na prestação do serviço - responsabilidade da ré.

Manutenção da sentença.IV - Dispositivo:NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/06/2025 12:01

Documento
18/06/2025 16:11

Conclusão
18/06/2025 10:00

Não-Provimento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 062.

APELAÇÃO 0903850-29.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0903850-29.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00376023 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a).

BIANCA SCONZA PORTO OAB/SP-187471 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS
06/06/2025 17:42

Inclusão em pauta
06/06/2025 16:56

Remessa
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 79ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0903850-29.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0903850-29.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00376023 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a).

BIANCA SCONZA PORTO OAB/SP-187471 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS
19/05/2025 11:11

Conclusão
19/05/2025 11:00

Distribuição
18/05/2025 22:19

Remessa
18/05/2025 14:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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