23/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
23/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:25

Recebidos os autos
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0815664-45.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MORAES RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., S C G ROSSETON ECOMMERCE 1.

Postulou a parte autora a desistência da ação em relação à 2ª ré, S C G ROSSETON ECOMMERCE, conforme se depreende da ata de audiência do dia 20/05/2025 de index 179646061.

Impende salientar que, no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, a desistência da ação por parte do autor prescinde da concordância do réu, ainda que este tenha sido citado, conforme entendimento consagrado no Enunciado nº 14.9 do Aviso TJ nº 23/2008 e no Enunciado Cível nº 90 do FONAJE.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada em relação à 2ª ré, extinguindo o presente feito com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, somente em relação a esta.

Anote-se onde couber.

Sem custas e/ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. 2.

Prossiga-se o feito quanto à 1ª ré.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga, Dra.

Camila Silva Ramos, para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
22/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
22/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:19

Outras Decisões
21/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:20

Recebidos os autos
20/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
20/03/2025 12:48

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
20/03/2025 12:48

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2024 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2024 11:08

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/12/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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