22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 12:42

Documento
18/09/2025 10:36

Conclusão
16/09/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 15:08

Inclusão em pauta
26/08/2025 12:16

Pauta
25/08/2025 15:50

Conclusão
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0849567-22.2024.8.19.0001 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0849567-22.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00384532 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA OAB/RJ-114435 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO TEXTO: ATO ORDINATÓRIO Intime-se a embargada SUL AMÉRICA - COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015.
12/08/2025 16:36

Remessa
12/08/2025 16:35

Ato ordinatório
05/08/2025 19:05

Conclusão
17/07/2025 19:29

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0849567-22.2024.8.19.0001 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0849567-22.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00384532 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA OAB/RJ-114435 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL COMPROVADA.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.I - CASO EM EXAMEAção de Cobrança, da quantia de R$64.445,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), relativa à emissão de 02 (duas) notas fiscais, correspondentes a materiais fornecidos a hospital integrante da rede credenciada da operadora do plano de saúde.

Sentença de procedência total, pela qual a parte ré foi condenada a pagar a quantia de R$64.445,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), além de arcar com os ônus sucumbenciais.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃOAnalisar a existência de responsabilidade da parte ré pelo pagamento dos materiais fornecidos pela parte autora, para realização de procedimentos cirúrgicos, sendo pacientes beneficiários do plano de saúde.III - RAZÕES DE DECIDIRComprovada a existência de relação jurídica de direito material entre as litigantes, pela qual a parte autora estava autorizada a fornecer materiais, mediante inserção de dados e nota fiscal em link disponibilizado pela operadora do plano de saúde, para obter autorização e posterior pagamento.Prova documental que comprova que os materiais foram efetivamente disponibilizados, para hospital que integrava a rede credenciada da operadora do plano de saúde.Pequena divergência, em sede administrativa, no que diz respeito ao valor unitário do material discriminado na nota fiscal n. 117.922, a qual foi emitida sem aquiescência da parte ré com o valor cobrado.Decote do valor constante da nota fiscal n. 117.922, para R$60.000,00 (sessenta mil reais), a fim de ajustá-la ao limite máximo admitido pela operadora do plano de saúde.Condenação da parte ré que deve ser reduzida para R$60.445,00 (sessenta mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).IV - DISPOSITIVO: PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 86, parágrafo único e 373, II.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2025 17:10

Documento
09/07/2025 19:11

Conclusão
08/07/2025 00:00

Provimento em Parte
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 18:46

Inclusão em pauta
23/05/2025 13:59

Pedido de inclusão
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 79ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0849567-22.2024.8.19.0001 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0849567-22.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00384532 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA OAB/RJ-114435 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO
19/05/2025 11:04

Conclusão
19/05/2025 11:00

Distribuição
16/05/2025 16:07

Remessa
15/05/2025 11:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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