18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de HELOISE NUNAN HOCHWART em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0953083-58.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIA PRESGRAVE REIS RÉU: UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que vigora em nosso sistema jurídico a teoria da asserção, segundo a qual, na lição de Kazuo Watanabe, citando o mestre Barbosa Moreira, "O exame das condições da ação deve ser feito com abstração das possibilidades que, no juízo de mérito, vão deparar-se ao julgador: a de proclamar existente ou a de declarar inexistente a relação jurídica que constitui a res in iudicium deducta; vale dizer, o órgão julgador, ao apreciá-las, considera tal relação jurídica in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou, raciocinando ele, ao estabelecer a cognição, como que admita, por hipótese e em caráter provisório, a veracidade da narrativa, deixando para a ocasião própria (o juízo de mérito) a respectiva apuração, ante os elementos de convicção ministrados pela atividade instrutória".

Assim, basta ao julgador verificar se nos polos ativo e passivo da demanda figuram aqueles que foram declarados pelo autor como participantes da res in iudicium deducta para atestar a pertinência subjetiva dos mesmos para estar em um dos referidos polos da demanda.

Sendo essa exatamente a hipótese dos autos, posto que eventual ausência de responsabilidade ensejará a improcedência do pedido, e não a extinção do feito sem apreciação de mérito, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro saneado o feito.

Indefiro aprodução de prova técnica simplificada e aexpedição de ofício à ANS conforme requerido pela ré Unimed no índex 196899225por considerar desnecessárias ao deslinde da causa e acarretar atraso à marcha processual, facultando, contudo, a juntada pela ré de documentos comprobatórios de suas alegações no prazo de 10 dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.

Frise-se que a prova é dirigida ao Magistrado, a ele competindo verificar a pertinência de sua produção.

O Juiz deve pautar sua análise na efetividade da diligência postulada, evitando a realização de procedimentos desnecessários, tendo sempre como objetivo a celeridade processual, estando tal postura em consonância com o artigo 370 do CPC.

ID 183898812 - Mantenho a decisão do ID 156496717 que indeferiu a tutela antecipada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
25/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de HELOISE NUNAN HOCHWART em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

A relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhança das alegações da autora, considerado o escopo da ação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante da ré, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade de ambas as partes no processo.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora.

Diante do ora consignado, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas.

Intimem-se.
21/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de HELOISE NUNAN HOCHWART em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:46

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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