28/08/2025 16:04

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:03

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0801004-72.2021.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801004-72.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00376224 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 APELADO: MARCELO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS OAB/RJ-202281 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: Id. 30: Anote-se o nome dos patronos, conforme requerido, para fins de futuras publicações.

Quanto à notícia de acordo e respectivo cumprimento, reitero o despacho retro, a fim de que as partes se manifestem perante o Juízo de origem, competente para o cumprimento da sentença.(06) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0801004-72.2021.8.19.0204 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
31/07/2025 16:14

Documento
31/07/2025 16:06

Mero expediente
31/07/2025 12:58

Conclusão
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 17:52

Mero expediente
27/06/2025 16:13

Conclusão
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801004-72.2021.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801004-72.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00376224 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 APELADO: MARCELO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS OAB/RJ-202281 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ENVIO DE CARTÃO BANCÁRIO COM FUNÇÃO CRÉDITO SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1.

Pretensão de declaração de inexistência de débito decorrente de cartão de crédito nunca contratado, recebido pelo autor apenas em razão da abertura de conta corrente.

Inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos de crédito.2.

Instituição financeira que não comprovou a contratação da modalidade de crédito, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 373, II, do CPC.3.

Ausência de prova da relação contratual quanto ao cartão de crédito.

Nulidade da dívida reconhecida.4.

Reforma parcial da sentença para afastar a condenação por danos morais, ante a existência de outra inscrição legítima anterior nos cadastros de proteção ao crédito em nome do autor.

Aplicação da Súmula 385 do STJ.

Inexistência de elementos mínimos que evidenciem abalo moral indenizável ou desvio relevante do tempo útil do consumidor.5.

Recurso parcialmente provido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2025 21:43

Documento
05/06/2025 18:16

Conclusão
05/06/2025 10:00

Provimento em Parte
04/06/2025 18:47

Mero expediente
04/06/2025 15:14

Conclusão
04/06/2025 15:13

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 05/06/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 115.

APELAÇÃO 0801004-72.2021.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801004-72.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00376224 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 APELADO: MARCELO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS OAB/RJ-202281 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
26/05/2025 08:55

Inclusão em pauta
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 79ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801004-72.2021.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801004-72.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00376224 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 APELADO: MARCELO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS OAB/RJ-202281 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
20/05/2025 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2025 11:11

Conclusão
19/05/2025 11:00

Distribuição
18/05/2025 23:07

Remessa
18/05/2025 18:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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