29/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 01:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2025 01:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810962-49.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN DA SILVA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Defiro JG, tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, que dão conta de sua incapacidade de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Anote-se onde couber. 2 - Presentes os requisitos essenciais da inicial, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido e tendo em vista que o réu se encontra cadastrado junto ao SISTCADPJ, cite(m)-se o(s) réu(s), por meio eletrônico na forma do art. 246, caput, do CPC.

Fica ciente a parte ré que a ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônica será considerada ato atentatório da dignidade da justiça e importará na aplicação de multa de até 5% do valor da causa, na forma do art. 246, § 1º-C do CPC.

Em caso de ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônico, determino a citação da parte ré pelos correios, conforme o disposto no § 1º-A, I, do mesmo diploma legal, devendo a serventia expedir o mandado por carta com AR independentemente de nova conclusão.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o descumprimento do prazo de apresentação da contestação poderá implicar, conforme o caso, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
20/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810962-49.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN DA SILVA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 – Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) 2 - Trata-se de ação ordinária em que alega a parte autora, como causa de pedir, que, embora esteja em dia com suas obrigações contratuais, o serviço de energia elétrica foi interrompido no local.

Relata que, provavelmente, a ré cortou o fornecimento de energia por engano, quando pretendia fazê-lo em casa vizinha.

Pleiteia, em tutela provisória, que a ré “a.3.1) Promova de forma urgente, a restauração do fornecimento de energia elétrica à residência da Autora localizada na Rua Duarte de Azevedo, 46, casa 02, Turiaçu/RJ – CEP 21550-130 sob pena de multa diária de R$ 200,00”. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Conforme autoriza o art. 300 do CPC/15, a tutela antecipada somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso sub judice, verifica haver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (Art. 300 do CPC/15).

Como relatado, alega a parte autora ter sido interrompido o fornecimento de luz no local, muito embora esteja em dia com suas obrigações contratuais.

Não há como a autora comprovar, neste momento, a ausência de fornecimento de luz em seu imóvel, embora tenha comprovado estar em dia com o pagamento da contraprestação pelo serviço – fatura do id. 192846776 não indica qualquer fatura em aberto.

De outro lado, entendo que, ainda que haja débito relativo ao TOI, o serviço também não poderia ter sido suspenso sob esse fundamento, tendo em vista o que consta do art. 3º da Lei 7.990/18.

Desse modo, não há valores em aberto que possibilitem a interrupção do serviço.

Dessa forma, embora os fatos veiculadas na demanda não tenham sido devidamente assentados, entendo que, sopesando-se os interesses em conflito no caso concreto, o direito patrimonial da parte ré deve ceder espaço ao núcleo existencial do autor, severamente afetado pela falta de luz em sua residência.

Assentada a probabilidade do direito da parte autora, deve-se ressaltar que o outro requisito para a concessão da tutela de urgência, o perigo da demora da prestação jurisdicional, é evidente na hipótese em tela, pois o autor se encontra sem energia elétrica no imóvel objeto da prestação do serviço, com todas as consequências deletérias daí advindas.

Destarte, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré restabeleça, em até 24 horas de sua intimação, o fornecimento de luz elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

Intime-se a ré pelo OJA de plantão. 3 – Presentes os requisitos essenciais da inicial, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido e tendo em vista que o réu se encontra cadastrado junto ao SISTCADPJ, cite(m)-se o(s) réu(s), por meio eletrônico na forma do art. 246, caput, do CPC.

Fica ciente a parte ré que a ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônica será considerada ato atentatório da dignidade da justiça e importará na aplicação de multa de até 5% do valor da causa, na forma do art. 246, § 1º-C do CPC.

Em caso de ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônico, determino a citação da parte ré pelos correios, conforme o disposto no § 1º-A, I, do mesmo diploma legal, devendo a serventia expedir o mandado por carta com AR independentemente de nova conclusão.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o descumprimento do prazo de apresentação da contestação poderá implicar, conforme o caso, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
16/05/2025 20:00

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:54

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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