11/07/2025 15:52

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:51

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - APELAÇÃO CRIMINAL 0003726-10.2024.8.19.0204 Assunto: Competência dos Juizados Especiais / Jurisdição e Competência / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM Ação: 0003726-10.2024.8.19.0204 APTE: ISABEL CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA SOUZA DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ-239826 APDO: ANDREA ARAUJO ADVOGADO: ISMAEL SOUZA DA SILVA OAB/RJ-098015 Relator: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO: Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo.

Relator. .
12/06/2025 22:29

Confirmada
23/05/2025 14:00

Não-Provimento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 23/05/2025, às 14:00, sexta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 027.

APELAÇÃO CRIMINAL 0003726-10.2024.8.19.0204 Assunto: Competência dos Juizados Especiais / Jurisdição e Competência / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM Ação: 0003726-10.2024.8.19.0204 APTE: ISABEL CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA SOUZA DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ-239826 APDO: ANDREA ARAUJO ADVOGADO: ISMAEL SOUZA DA SILVA OAB/RJ-098015 Relator: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 23/05/2025, às 14:00, sexta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
12/05/2025 17:46

Inclusão em pauta
30/04/2025 14:57

Conclusão
07/04/2025 12:05

Confirmada
04/04/2025 16:26

Remessa
04/04/2025 16:23

Distribuição
04/04/2025 16:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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