05/08/2025 11:07

Baixa Definitiva
05/08/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:25

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de SEBASTIÃO ROSA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:25

Juntada de petição
29/06/2025 01:50

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:14

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:48

Desentranhado o documento
23/06/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIÃO ROSA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIÃO ROSA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIÃO ROSA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:21

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809200-16.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SEBASTIÃO ROSA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do risco iminente de perda do pé esquerdo, conforme apontado pela parte autora, DETERMINO que o réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO adiante a consulta até então marcada para o dia 01/ 07/ 2025 para o mais breve possível, juntamente com o procedimento cirúrgico capaz de sanar a moléstia do autor, sob pena de majoração de multa para R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitando-se até o valor de R$ 10.000,00, sem prejuízo da adoção das medidas necessárias à satisfação da tutela antecipada, nos termos dos artigos 296 e 297 do CPC.

Intime-se pessoalmente o réu.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:22

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIÃO ROSA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:28

Publicado Despacho em 07/05/2025.
08/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIÃO ROSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:45

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 08:42

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:16

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 11:22

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO RIO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:10

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 16:01

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:41

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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