TJRJ - 0800258-86.2023.8.19.0059
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:46
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 15:42
Documento
-
21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800258-86.2023.8.19.0059 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SILVA JARDIM VARA UNICA Ação: 0800258-86.2023.8.19.0059 Protocolo: 3204/2025.00506958 APELANTE: MARIA ELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO OAB/RJ-213066 APELADO: ALFRADIQUE TINTAS LTDA ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA OAB/RJ-097474 APELADO: EUCATEX S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: DR(a).
CLAUDIA RICIOLI GONCALVES OAB/SP-114632 ADVOGADO: FLAVIANA DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/SP-417741 Relator: DES.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
INDENIZATÓRIA.
TINTA PARA PINTURA RESIDENCIAL ADQUIRIDA EM 2022 NO ESTABELECIMENTO DA PRIMEIRA RÉ E DE FABRICAÇÃO DA SEGUNDA.
ODOR CAUSADOR DE MAL-ESTAR À CONSUMIDORA.
FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA NÃO COMPROVADOS.
ART. 373, I, DO CPC.
DESATENDIMENTO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Trata-se de ação indenizatória julgada improcedente, em que pretende a autora apelante indenização por danos morais e materiais, em face das rés, em razão de tinta para pintura residencial, adquirida em 2022 no estabelecimento da primeira ré e de fabricação da segunda ré, que supostamente causou mal-estar em razão do forte odor. 2.
A sentença julgou improcedente o pedido inicial. 3.
A parte autora deixou de trazer aos autos comprovação mínima dos fatos constitutivos de seu direito. 4.
Nesse sentido, ainda que não fosse possível realizar perícia, a autora não demonstrou por outras provas o alegado na inicial, sendo insuficiente os documentos acostados aos autos. 5.
A inversão do ônus da prova em desfavor da ré não afasta da autora a obrigação de fazer prova mínima dos fatos alegados, mesmo em se tratando de ação de natureza consumerista. 6.
Descumprimento do art. 373, I do CPC pela autora. 7.
Desprovimento do recurso.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator. -
19/08/2025 18:20
Documento
-
19/08/2025 16:58
Conclusão
-
19/08/2025 10:01
Não-Provimento
-
06/08/2025 00:05
Publicação
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04/08/2025 15:22
Inclusão em pauta
-
01/08/2025 16:54
Pedido de inclusão
-
25/06/2025 00:05
Publicação
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24/06/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 101ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800258-86.2023.8.19.0059 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SILVA JARDIM VARA UNICA Ação: 0800258-86.2023.8.19.0059 Protocolo: 3204/2025.00506958 APELANTE: MARIA ELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO OAB/RJ-213066 APELADO: ALFRADIQUE TINTAS LTDA ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA OAB/RJ-097474 APELADO: EUCATEX S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: DR(a).
CLAUDIA RICIOLI GONCALVES OAB/SP-114632 ADVOGADO: FLAVIANA DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/SP-417741 Relator: DES.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME -
18/06/2025 11:07
Conclusão
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18/06/2025 11:00
Distribuição
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17/06/2025 11:43
Remessa
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17/06/2025 11:32
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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