13/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/07/2025.
01/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 22:38

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 22:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0821010-16.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO LOPES PINTOR, MARCIA ARAUJO DOMINGOS PINTOR RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Outrossim, para evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa em razão da inversão ora determinada, esclareça a parte ré, no prazo de 10 dias e de maneira justificada, se possui outras provas a produzir, sob pena de sofrer as consequências processuais pela não realização da prova adequada.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:05

Outras Decisões
09/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 23:10

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 23:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:38

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ANTONIO LOPES PINTOR - CPF: *19.***.*71-70 (AUTOR) e MARCIA ARAUJO DOMINGOS PINTOR - CPF: *06.***.*91-05 (AUTOR).
31/07/2024 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:10

Distribuído por sorteio
29/07/2024 19:10

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:08

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:08

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:08

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 19:03

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:03

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 19:02

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2024 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 19:02

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/07/2024 19:02

Juntada de Petição de contracheque
29/07/2024 19:02

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/07/2024 19:01

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/07/2024 19:01

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/07/2024 19:01

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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