27/08/2025 18:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815752-29.2023.8.19.0208 Assunto: Prescrição e Decadência / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0815752-29.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00082643 APELANTE: ALEX ARRUDA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA OAB/MT-020683O APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DENOMINADO "SERASA LIMPA NOME" POR DÍVIDA PRESCRITA.

TEMA Nº 1.264/STJ.

ORDEM DE SOBRESTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE O ASSUNTO DELIMITADO.

SUSPENSÃO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 1,.036, PARÁGRAFO 1º , DO CPC/2015, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS RECURSOS PARADIGMAS (SERASA LIMPA NOME), NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 15:19

Documento
14/05/2025 19:56

Conclusão
08/04/2025 13:01

Recurso Especial repetitivo
07/04/2025 17:10

Remessa
07/04/2025 17:02

Conclusão
28/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 23:46

Inclusão em pauta
13/03/2025 09:28

Pedido de inclusão
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 11:16

Conclusão
10/02/2025 11:10

Distribuição
06/02/2025 16:06

Remessa
06/02/2025 15:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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