TJRJ - 0855204-17.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 01:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2025 01:28 Publicado Intimação em 09/09/2025. 
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                                            10/09/2025 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 
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                                            10/09/2025 01:28 Publicado Intimação em 09/09/2025. 
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                                            10/09/2025 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 
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                                            05/09/2025 17:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2025 17:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2025 17:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2025 17:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2025 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2025 10:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/07/2025 13:32 Expedição de Certidão. 
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                                            02/07/2025 13:29 Desentranhado o documento 
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                                            01/07/2025 13:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2025 12:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/07/2025 12:37 Expedição de Certidão. 
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                                            30/06/2025 11:03 Juntada de Petição de contestação 
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                                            30/06/2025 10:18 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/05/2025 11:48 Juntada de Petição de ciência 
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                                            23/05/2025 17:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2025 01:17 Publicado Intimação em 23/05/2025. 
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                                            23/05/2025 01:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0855204-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN ROLIM AMARO RESPONSÁVEL: VIVIANE PEREIRA CABRAL DE SOUZA AMARO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.
 
 CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À parte autora sobre a manifestação do MP.
 
 RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
 
 MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Substituto
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                                            21/05/2025 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 15:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2025 10:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/05/2025 00:50 Publicado Intimação em 14/05/2025. 
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                                            14/05/2025 00:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 
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                                            13/05/2025 15:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0855204-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN ROLIM AMARO RESPONSÁVEL: VIVIANE PEREIRA CABRAL DE SOUZA AMARO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.
 
 CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro gratuidade de justiça.
 
 Cuida-se de pedido de tutela de urgência antecipada por meio da qual o autor pretende a imediata suspensão do pagamento de dois empréstimos consignados debitados de seu benefício previdenciário, referentes aos contratos de nºs 0076907249 e 0076906269, nos valores mensais de R$ 224,30 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) e R$ 931,58 (novecentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos).
 
 O extrato previdenciário que instrui a inicial demonstra que o autor possui 8 (oito) empréstimos consignados ativos e os dois contratos objetos da demanda tiveram início em outubro e dezembro de 2021, há mais de três anos.
 
 A análise documental superficial não permite concluir pela presença de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo sem o contraditório efetivo.
 
 Ademais, o autor efetuou o pagamento de mais de 36 das 84 prestações, inexistindo nos autos outros elementos que demonstrem eventual urgência contemporânea ao pedido.
 
 Por tais razões, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada.
 
 Cite-se.
 
 Dê-se vista ao Ministério Público.
 
 RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.
 
 MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Substituto
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                                            12/05/2025 14:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 14:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 14:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 13:53 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            12/05/2025 13:53 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALAN ROLIM AMARO - CPF: *54.***.*49-36 (AUTOR). 
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                                            12/05/2025 11:13 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/05/2025 11:12 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2025 12:03 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2025 22:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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