09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de RENATA CUNHA PINTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se o ID 151911145, anotando o curador.

A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora.

Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora que comprova ser cliente do plano réu e que, não obstante tenha atrasado uma das mensalidades, tentou contato com a parte ré para quitar o débito e reativar o plano, sem êxito.

Alega que não foi notificada previamente pelo réu acerca do atraso e cancelamento.

Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma, que se encontra sem o seguro de saúde.

Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate.

Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.

Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos na lei, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável.

O feito conta ainda com parecer ministerial favorável.

Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que, no prazo de 48h, restabeleça o plano de saúde da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, devendo a parte autora pagar em dia as mensalidades para a manutenção do serviço.

No mais, considerando que não está devidamente implementado o núcleo de conciliação/mediação; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo ; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se, quanto à contagem do prazo e demais termos, o disposto no artigo 231, I e II do NCPC.

Cumpra-se por OJA de plantão.
28/11/2024 19:43

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 14:12

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0839046-73.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA GONCALVES DA SILVA RAMAZZINI RÉU: BRADESCO SAUDE S A Anote-se o curador da autora FLAVIO ANIBAL RAMAZZINI.

Defiro JG.

Anote-se.

Vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 23 de outubro de 2024.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
28/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/10/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
20/10/2024 23:10

Distribuído por sorteio
20/10/2024 23:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2024 23:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2024 23:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2024 23:08

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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