13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0836630-11.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO NUNES DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte Autora, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Ressalte-se que a inversão do ônus da prova não exonera o Autor de comprovar minimamente os fatos constitutivos do direito alegado (Súmula 330 do TJRJ).

Feita a inversão, renovo, por cinco dias, a oportunidade de as partes protestarem por provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
20/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de EDEMILA CAROLLINE BARROS VIEIRA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 12:57

Audiência Mediação realizada para 05/03/2024 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
29/02/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de EDEMILA CAROLLINE BARROS VIEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/02/2024 23:59.
13/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:12

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
06/12/2023 18:12

Audiência Mediação designada para 05/03/2024 16:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
05/12/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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