11/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:02

Juntada de petição
14/07/2025 14:05

Juntada de petição
08/07/2025 12:37

Juntada de petição
08/07/2025 08:26

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Em virtude do retro certificado, dou provimento aos embargos de declaração de fls. 966, para devolver o prazo para manifestação da Petrobras em provas./r/r/n/nA parte requer: (a) produção de prova documental, com a juntada das notas fiscais, registros contábeis e fiscais, relatórios da ANP e manuais da SEFAZ. (b) realização de perícia contábil, com análise detalhada da escrituração fiscal e dos documentos fiscais, a fim de demonstrar a inexistência de circulação econômica de mercadorias no Município do Rio de Janeiro e a correta aplicação das normas tributárias./r/r/n/nRatifico o deferimento de produção de prova documental em fls. 952, que, igualmente, deve ser submetida a contraditório./r/r/n/nQuanto à perícia contábil, também já deferida, intimem-se as partes a, querendo, apresentarem/complementarem seus quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. /r/r/n/nApós a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem elas, certifique-se e intime-se o Expert para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão rateados entre as três empresas que compõem o polo passivo./r/r/n/nCom a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias./r/n /r/nDecorrido o prazo, havendo impugnação, ao Perito, em cinco dias./r/n /r/nApós, ou não havendo impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos.
09/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:58

Conclusão
26/05/2025 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 986: Certifique o cartorio acerca do alegado e venham conclusos.
07/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:18

Conclusão
11/04/2025 07:20

Expedição de documento
17/03/2025 18:07

Juntada de petição
28/02/2025 16:30

Juntada de petição
26/02/2025 06:40

Juntada de petição
17/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 19:11

Conclusão
13/01/2025 11:21

Juntada de documento
10/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 18:48

Conclusão
31/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:20

Juntada de petição
04/11/2024 12:46

Juntada de petição
18/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:44

Conclusão
11/10/2024 10:44

Outras Decisões
16/09/2024 17:33

Juntada de petição
21/08/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 07:47

Juntada de petição
28/06/2024 18:33

Conclusão
28/06/2024 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 18:29

Juntada de petição
17/06/2024 16:59

Juntada de petição
15/06/2024 07:25

Documento
14/06/2024 07:54

Documento
04/06/2024 11:09

Juntada de petição
03/06/2024 17:46

Juntada de petição
31/05/2024 16:41

Juntada de petição
27/05/2024 13:14

Documento
23/05/2024 18:09

Juntada de petição
17/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 12:49

Conclusão
25/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:35

Redistribuição
24/04/2024 14:13

Remessa
17/04/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 07:13

Declarada incompetência
02/04/2024 07:13

Conclusão
02/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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