30/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:52

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:52

Transitado em Julgado em 30/06/2025
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de LUIZA PAREDES MURITO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804853-98.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA PAREDES MURITO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9099/95, decido.

Dispõe o art. 9° da Lei n° 9099/95 que as partes devem comparecer pessoalmenteà audiência, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I do mesmo diploma legal.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não compareceu à audiência designada.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95.

Concedo a isenção das custas, tendo em vista a justificativa apresentada em ID 181533373.

P.I.

Indefiro o pedido de homologação do acordo, em razão do teor da assentada em ID 179314415.

Além disso, impõe-se ressaltar que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo das vontades produzirá seus efeitos regulares independentemente de qualquer ato homologatório.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
20/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:09

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 11:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/03/2025 12:16

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 18:02

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 11:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/02/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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