26/08/2025 01:05

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0823820-38.2022.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ D ANGELO DOS REIS MACHADO BENEFICIÁRIO: FAIA & SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo a planilha.

Expeça-se o precatório determinado no id 142609891 com o DESTAQUE já deferido no id 166000409.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de FAIA & SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0823820-38.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ D ANGELO DOS REIS MACHADO BENEFICIÁRIO: FAIA & SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro a prorrogação de prazo por mais 10 dias.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
22/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de FAIA & SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de LUIZ D ANGELO DOS REIS MACHADO em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:11

Juntada de petição
27/02/2025 06:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:12

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:29

Outras Decisões
13/01/2025 08:53

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/09/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de LUIZ D ANGELO DOS REIS MACHADO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZ D ANGELO DOS REIS MACHADO em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 13:53

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2024 09:00

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2024 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 11:23

Processo Desarquivado
29/11/2023 11:00

Baixa Definitiva
29/11/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de LUIZ D ANGELO DOS REIS MACHADO em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/11/2023 23:59.
18/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:54

Julgado improcedente o pedido
05/07/2023 06:35

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 11:47

Decretada a revelia
24/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:07

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 17:39

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/03/2023 23:59.
07/02/2023 01:02

Decorrido prazo de VANESSA TAVARES DE MORAES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:02

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2023 12:10

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:45

Outras Decisões
09/01/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
04/01/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:27

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:06

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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