08/09/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 00:59

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 09:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 09:22

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2025 09:22

Recebidos os autos
12/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
11/08/2025 09:58

Revisão do Projeto de Sentença
08/08/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:12

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 10:12

Recebidos os autos
02/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
26/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0834950-48.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO LEITE MAURICIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargos de declaração que não merecem acolhimento.

Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, mormente se dirigida a parecer do MP.

Desnecessária a produção de prova pericial.

A demanda pode ser decidida à luz dos Enunciados do FONAJUS: ENUNCIADO N° 33 Recomenda-se aos magistrados e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e aos Advogados a análise dos pareceres técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec para auxiliar a prolação de decisão ou a propositura da ação. (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019) ENUNCIADO N° 57 Em processo judicial no qual se pleiteia o fornecimento de medicamento, produto ou procedimento, é recomendável verificar se a questão foi apreciada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC.

Fica ratificada a decisão do id178008653.

Feito maduro para sentença.

Cumpra-se a decisão do id188663960 PIC NITERÓI, 22 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
22/05/2025 15:58

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:27

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:49

Declarada incompetência
24/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:20

Juntada de Petição de parecer técnico
03/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO LEITE MAURICIO - CPF: *78.***.*84-89 (AUTOR).
09/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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