18/09/2025 17:51

Juntada de carta
17/09/2025 17:19

Juntada de carta
17/09/2025 17:12

Juntada de carta
15/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:11

Juntada de carta
15/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:19

Desmembrado o feito
15/09/2025 16:16

Expedição de Ofício.
15/09/2025 16:11

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:55

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:47

Juntada de Petição de ciência
10/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:07

Outras Decisões
04/09/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
11/08/2025 12:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
11/08/2025 12:48

Juntada de Ata da Audiência
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de THIAGO CORREA DE MATOS em 21/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual
20/07/2025 19:59

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 12:38

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS MESQUITA MARTINS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA PEREGRINO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2025, às 13:30 horas.

Intimem-se e requisite-se, observando-se que a testemunha Thiago foi intimada de forma positiva no index 200530730.

Ciência ao MP e Defesa.
02/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
02/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
02/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
02/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de TAINA NUNES VIANA MESQUITA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de THIAGO CORREA DE MATOS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:20

Juntada de petição
23/06/2025 13:47

Juntada de petição
23/06/2025 12:32

Juntada de petição
18/06/2025 16:20

Juntada de petição
18/06/2025 16:13

Juntada de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:46

Juntada de petição
17/06/2025 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
17/06/2025 13:40

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2025 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0827047-02.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 1PIPTERNIT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PATRICIA PINHO CARDOSO, TAINA NUNES VIANA MESQUITA, GISELLE DE SOUSA SILVA, BRUNO PEREIRA DE BRITO, RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARAUJO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2025, às 13:30 horas.

Intimem-se e requisite-se, observando-se que a testemunha Thiago foi intimada de forma positiva no index 200530730.

Ciência ao MP e Defesa.

NITERÓI, 16 de junho de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
16/06/2025 20:06

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 17:27

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2025 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
13/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:58

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 20:08

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/06/2025 13:45 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/06/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de VINICIUS MESQUITA MARTINS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA PEREGRINO em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 12:55

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Assim, ratifico a decisão que recebeu a denúncia e designo AIJ para o dia 17/06/2025, às 13:45 horas.

Intimem-se e requisitem-se.

Ciência às partes.
26/05/2025 13:49

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:32

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0827047-02.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 1PIPTERNIT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PATRICIA PINHO CARDOSO, TAINA NUNES VIANA MESQUITA, GISELLE DE SOUSA SILVA, BRUNO PEREIRA DE BRITO 1)ID 184171540: Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa da acusada TAINÁ, requerendo a defesa: a) A rejeição da denúncia com relação ao crime do art. 171 do CP por falta de representação tempestiva, na forma do art. 395, II do CPP; b) A rejeição da denúncia em razão de ser manifestamente inepta, na forma do art. 395, I do CPP c/c 330 §1º, III do CPC n/f art. 3º do CPP; c) A extinção da punibilidade quanto ao crime do art. 288 do CP em razão da prescrição, na forma do art. 107, IV c/c 109, IV c/c 115, todos do CP e d) o prosseguimento da marcha processual, produzindo as provas requeridas pelo acusado e com a designação de audiência de instrução e julgamento.

Pois bem.

Não assiste razão à defesa quanto ao pleito de rejeição da denúncia por ausência de representação da vítima, não assiste razão à defesa, pois, como bem colacionado pelo Parquetem sua manifestação de ID 193307156, a vítima THIAGO CORRÊA DE MATOS, ao prestar declarações na fase inquisitorial (ID 69486454), manifestou o desejo de representar criminalmente contra todos os envolvidos na empreitada criminosa, sendo certo que o nome de THAINÁ é mencionado no início de suas declarações.

E quanto ao início do computo do prazo, há de se considerar a data em que houve a interrupção dos pagamentos das parcelas.

Igualmente sem razão o nobre causídico ao pretender a rejeição denúncia por ser a mesma inépcia, uma vez que a exordial preenche todos os requisitos necessários para o regular prosseguimento do feito.

No mais, e, em relação ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva com fundamento na alegação de data de dispensa da ré da empresa, se confunde com o mérito da causa, que melhor será analisado com a instrução criminal, não havendo, no presente momento, óbice para o prosseguimento do feito.

Assim, ratifico a decisão que recebeu a denúncia e designo AIJ para o dia 17/06/2025, às 13:45 horas.

Intimem-se e requisitem-se.

Ciência às partes. 2.

Itens 3 e 4 de ID 193307156: Atenda-se ao Ministério Público. 3.

Cite-se por edital BRUNO PEREIRA DE BRITO, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
20/05/2025 16:03

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 12:32

Juntada de petição
20/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:53

Outras Decisões
20/05/2025 11:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 13:45 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
20/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE BRITO em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 09:47

Juntada de petição
09/04/2025 09:47

Juntada de petição
07/04/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:05

Juntada de petição
04/04/2025 12:48

Expedição de Informações.
26/03/2025 13:36

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 11:46

Juntada de petição
21/03/2025 14:06

Expedição de Carta precatória.
21/03/2025 13:58

Expedição de Carta precatória.
20/03/2025 17:57

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:32

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:48

Desmembrado o feito
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de PATRICIA PINHO CARDOSO em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:16

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:12

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 15:15

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 21:30

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 12:42

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 12:29

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 05:48

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 17:54

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:52

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:46

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:37

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:30

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:28

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:26

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:49

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
31/05/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 12:50

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 11:27

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:20

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:13

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:05

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:31

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:09

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2023 15:12

Recebida a denúncia contra BRUNO PEREIRA DE BRITO (INDICIADO), GISELLE DE SOUSA SILVA (INDICIADO), PATRICIA PINHO CARDOSO (INDICIADO), RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARAUJO (INDICIADO) e TAINA NUNES VIANA MESQUITA (INDICIADO)
15/08/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
07/08/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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