08/05/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
08/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 CERTIDÃO Processo: 0808108-36.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA PARADELA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Às partes, para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual o processo será remetido ao Núcleo de Arquivamento ou ao Arquivo, caso não haja custas finais a serem recolhidas QUEIMADOS, 9 de abril de 2025.

DANIELLE LEONARDO DE SOUZA FARIA 26672 Servidor Geral
11/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/03/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:54

Homologada a Transação
12/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/01/2025 11:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 20:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0808108-36.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA PARADELA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

DECISÃO 1-Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2-Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC/15.

Isso porque a parte autora comprova a lavratura de TOI (índex 149244300) bem como as cobranças efetuadas pela ré por suposta irregularidade na medição.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança do TOI nº.10647794, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei. 3- A busca pela solução consensual dos conflitos prevista no artigo 3°, § 3°, do CPC não impõe uma regra rígida, pela qual seja obrigatória a designação da audiência preliminar do artigo 334 daquele Código.

Na interpretação da lei, deve o magistrado se ater a outros princípios, dentre os quais o da razoável duração do processo e contraditório efetivo.

A experiência desde a vigência do novo CPC tem demonstrado baixo índice de acordos naquele novo modelo, o que não justifica seu desmerecimento, mas indica que o intento do legislador somente será atingido gradualmente, com a mudança da cultura jurídica atual.

Até lá, o processo, como forma de pacificação dos conflitos, será mais efetivo mediante a análise da conveniência da designação da audiência preliminar à luz do caso concreto.

Assim, certo é que a dispensa da designação daquela audiência permite um melhor fluxo dos processos em andamento, cabendo salientar que a conciliação poderá ser obtida em qualquer fase do processo.

Deixo, portanto, de designá-la.

Cite-se a parte ré para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III, do CPC.

Com a resposta nos autos, ao autor em réplica, no mesmo prazo (15 dias), especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Queimados/RJ, 22 de outubro de 2024.
12/11/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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