26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/09/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 138.

APELAÇÃO 0855955-09.2022.8.19.0001 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0855955-09.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00957855 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: SILVIA REGINA TAVARES ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: Defensoria Pública
22/08/2025 19:15

Confirmada
21/08/2025 13:17

Inclusão em pauta
08/08/2025 16:48

Pedido de inclusão
01/07/2025 16:25

Conclusão
01/07/2025 16:24

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 18:37

Confirmada
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0855955-09.2022.8.19.0001 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0855955-09.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00957855 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: SILVIA REGINA TAVARES ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: Defensoria Pública Ementa: Apelação.

Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais.

Relação de Consumo.

Empréstimo bancário não reconhecido pela parte autora.

Sentença de procedência da pretensão autoral.Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação.

Desistência do empréstimo com devolução integral do valor depositado na conta da autora.Correta a Sentença ao reputar verdadeiras as alegações autorais, declarando a nulidade do contrato impugnado pela parte autora na exordial, e determinando a restituição da dobra dos valores, indevidamente, descontados, ante a comprovada má-fé da instituição financeira.

Dano moral in re ipsa.

Valor corretamente arbitrado.

Desprovimento da Apelação do réu.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/05/2025 18:01

Documento
08/05/2025 17:48

Conclusão
08/05/2025 13:31

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 17:36

Confirmada
08/04/2025 15:56

Inclusão em pauta
21/03/2025 00:56

Mero expediente
20/03/2025 17:28

Conclusão
20/03/2025 17:17

Retirada de pauta
14/03/2025 16:22

Expedição de documento
11/03/2025 17:53

Mero expediente
11/03/2025 17:46

Conclusão
26/02/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 10:34

Confirmada
24/02/2025 15:42

Inclusão em pauta
29/01/2025 16:04

Remessa
23/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 11:12

Conclusão
21/10/2024 11:00

Distribuição
18/10/2024 22:04

Remessa
18/10/2024 21:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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