04/12/2024 10:33

Baixa Definitiva
04/12/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 10:33

Baixa Definitiva
04/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:32

Transitado em Julgado em 04/12/2024
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800814-57.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINALDO FREIRE JAPIASSU TESTEMUNHA: BRUNO MENDES AMOREIRA RÉU: ERIC RODRIGUES DE SOUZA, 51.620.892 THAYENE PEREIRA TURQUES DO NASCIMENTO Muito embora instada a parte autora a se manifestar, a mesma abandonou os autos por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, conforme ID 155843704.

Ademais, cabe ressaltar que, em razão dos princípios da informalidade e celeridade que norteiam os procedimentos em sede de Juizado Especial, não há necessidade de prévia intimação da parte autora em caso de inércia, como se observa na leitura do Enunciado 10.6.2 do Aviso TJ 23/2008, a seguir transcrito: "10.6.2 - É inaplicável o disposto no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil nos casos de extinção do processo por abandono à vista dos princípios informativos estabelecidos pela Lei nº 9.099/95." Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

Após, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de 51.620.892 THAYENE PEREIRA TURQUES DO NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ERIC RODRIGUES DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 11:11

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:14

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ERIC RODRIGUES DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de 51.620.892 THAYENE PEREIRA TURQUES DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:01

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:01

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:25

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
10/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:08

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:46

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 15:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/07/2024 15:46

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de REINALDO FREIRE JAPIASSU em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:11

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 20:08

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 08:07

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:07

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:12

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 20:09

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 19:05

Expedição de Mandado.
02/05/2024 19:03

Expedição de Mandado.
02/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:48

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 15:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:57

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/05/2024 14:57

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 18:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2024 18:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 18:03

Audiência Conciliação designada para 02/05/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/02/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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