28/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:24

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NUNES CUNHA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de LIGHT em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0823944-20.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO NUNES CUNHA RÉU: LIGHT Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de execução de sentença transitada em julgado.

Ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, certifique o cartório o valor das custas devidas pela parte , conforme sentença no index 194786605.

Após, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se os autos em seguida.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:39

Juntada de mandado
16/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/06/2025 16:53

Juntada de mandado
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:04

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NUNES CUNHA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LIGHT em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0823944-20.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO NUNES CUNHA RÉU: LIGHT Vistos, etc.

Rejeito os embargos à execução opostos.

Inicialmente, cumpre ressaltar que na sentença de ID 162510737, a embargante foi condenada a retirar os fios e o relógio da ligação antiga de energia (monofásica), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial, no prazo estabelecido.

Apresentação de telas sistêmicas que, por se tratarem de documentos unilaterais, não se prestam a comprovar os fatos alegados.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$5.600,00.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$5.600,00 em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Considerando que a embargante comprovou o depósito do valor da execução após a realização da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor da empresa, transferindo o valor depositado, com seus acréscimos legais, para conta a ser indicada.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:44

Julgada improcedente a impugnação à execução de
19/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:58

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de LIGHT em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:09

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 06:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:09

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em 04/02/2025
03/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 10:40

Conclusos para julgamento
14/12/2024 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2024 17:16

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2024 17:16

Recebidos os autos
28/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
28/11/2024 15:08

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/11/2024 15:08

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:01

Desentranhado o documento
24/10/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 14:04

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/10/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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