08/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:45

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0804426-25.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA APARECIDA CABRAS DA COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Para análise do pedido de gratuidade de justiça, a teor do artigo 255, II do CN/GGJ, deverá a parte autora esclarecer acerca de seus meios de subsistência e juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a última declaração de imposto de renda, e; a estimativa de gastos com as despesas processuais neste feito, que poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça deste Estado, no campo "Serviços / GRERJ Eletrônica".

No mesmo prazo acima assinalado, ante o princípio da cooperação e da não surpresa, deverá a parte autora se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, considerando que segundo a jurisprudência o termo inicial da contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP, o que fatalmente ocorre por ocasião de seu saque, momento no qual já era possível verificar eventual diferença no pagamento, certo de que no presente caso o saque foi efetivado em 4/08/2010 (id. 191358734), sendo o prazo prescricional decenal, conforme decidido pelo STJ no tema repetitivo nº 1.150.

BARRA MANSA, 14 de maio de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
14/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003491-09.2025.8.19.0204

Neida Pereira da Silva

Ana Lucia Gomes Barroso

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838135-61.2024.8.19.0209

Marina Reno Barbosa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Bruno Silva Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0817535-33.2023.8.19.0054

Adailton Ventura de Andrade

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0012187-63.2018.8.19.0209

Maria Estelino Pinto

Regina Celia Brizio Dantas

Advogado: Jonas Tadeu Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0091464-66.2024.8.19.0000

Joao Guilherme Guimaraes Falcao

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Joao Gabriel Callil Zirretta Pestana

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2025 14:30

Exibir Processo