22/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
10/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 00:27

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de LUIZ SILVESTRE COELHO DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:51

Desentranhado o documento
19/05/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0803777-27.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ SILVESTRE COELHO DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI Trata-se ação ajuizada por cidadão em face do Município de Itaboraí, cujo valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos.

Assim, diante do que dispõe o artigo 2º da Lei 12.153/2009 e o artigo 16 da Lei Estadual 5781/2010, a competência para apreciar a demanda é de um dos Juizados da Fazenda Pública da 2ª Região e não deste juízo, conforme afirmado no id. .

Pelo exposto, dê-se baixa e remetam-se à distribuição, com as nossas homenagens.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
16/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:27

Declarada incompetência
16/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:10

Declarada incompetência
12/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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