22/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELIO PASCHOAL DE SOUZA JUNIOR - CPF: *25.***.*73-78 (AUTOR).
29/08/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0817133-98.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO PASCHOAL DE SOUZA JUNIOR RÉU: CONSTRUTORA ATERPA S A Para análise do pedido de recolhimento das custas ao final do processo ou parcelamento, venham as três últimas declarações de renda, de forma integral e com o recibo, entregues ao fisco, bem como os três últimos comprovantes de condomínio, luz, água e telefone, além dos últimos três extratos bancários e cartão de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
14/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

Promova-se, se possível por ato sistêmico da serventia, o cancelamento da distribuição por dependência, e remetam-se os autos à serventia competente para que se efetive livre distribuição a um dos juízos Cíveis deste Foro Regional.
20/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0817133-98.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO PASCHOAL DE SOUZA JUNIOR RÉU: CONSTRUTORA ATERPA S A Trata-se de ação proposta pelo procedimento por HELIO PASCHOAL DE SOUZA JUNIOR em face de CONSTRUTORA ATERPA S A.

O advogado do autor incorreu em erro de postulação quando, sob a premissa de estar caracterizada uma das hipóteses do art. 286 do CPC, distribuiu por dependência a presente ação. É o relatório.

Decido.

No caso sob exame, a presente ação foi distribuída por dependência, aparentemente sob a premissa equivocada de que se relacionava com outra em tramitação neste juízo (processo 0025261-19.2020.8.19.0209) com a qual tinha conexão (cf. art. 286, incisos I e III, do CPC).

Ocorre que o juízo NÃO está configurada nenhuma das hipóteses previstas na norma em questão.

Ressalto que a ação 0025261-19.2020.8.19.0209 versa sobre a revisão do contrato imobiliário e excesso de juros, e inclusive já foi sentenciada, logo, não há risco de decisões conflitantes.

Portanto, aplica-se a hipótese da parte final do Art. 55 , §1° do CPC.

Corrijo o erro de distribuição praticado pelo advogado da parte autora, o que faço com fundamento no art. 288 do CPC.

Promova-se, se possível por ato sistêmico da serventia, o cancelamento da distribuição por dependência, e remetam-se os autos à serventia competente para que se efetive livre distribuição a um dos juízos Cíveis deste Foro Regional.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
15/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:39

Determinado o cancelamento da distribuição
08/05/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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