26/09/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:10

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 11:07

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/08/2025 09:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de depósito judicial voluntário pelo devedor, expeça-se mandado em favor da parte credora e/ou seu patrono, com poderes nos autos.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 17:52

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 17:52

Recebidos os autos
21/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
07/07/2025 13:42

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/07/2025 13:42

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/07/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0816061-18.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE SANTOS BASTOS RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Id. 200963144.

Dê-se ciência à parte ré sobre o acrescido.

Aguarde-se a audiência.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto 3 .
18/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0816061-18.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE SANTOS BASTOS RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Indefiro o requerimento do réu formulado no id. 195301951 e mantenho a decisão id. 194449453 tal como lançada.

Outrossim, intime-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária que majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00, a partir da intimação.

Intime-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto 3
06/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação na qual a Autora pretende a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para o fornecimento de tratamento periódico de Enoxaparina 40 mg.

Do exame da petição inicial, entendo que se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida, verificando-se o fumus boni iuris, pois a parte Autora demonstrou a relação jurídica de direito material, assim como sua condição de saúde e recusa na liberação pleiteada junto ao prestador do serviço.

Quanto ao periculum in mora, o quadro de saúde apresentado pela Autora demonstrado nos documentos que instruíram a petição inicial revela a urgência do procedimento e justifica do deferimento da tutela de urgência, com o fim de evitar um dano irremediável à saúde da reclamante, não se constatando a irreversibilidade na medida antecipatória, na medida em que os gastos poderão ser cobrados posteriormente na via própria caso haja revisão.

Diante do exposto, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a parte Ré forneça o tratamento periódico com o medicamento prescrito Enoxaparina 40mg (documento ID 194394826), durante o período ali indicado, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a incidência a 05 (cinco) dias, quando será reapreciada a efetividade, com possibilidade de majoração.

A parte Ré deverá indicar nos autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, local situado nesta Comarca no qual a Autora poderá proceder à retirada periódica do medicamento (mensal).

Intime-se de todo o ora decidido por OJA de plantão.
23/05/2025 13:45

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:39

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 21:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 21:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 21:44

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/05/2025 21:44

Distribuído por sorteio
21/05/2025 21:43

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:43

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:43

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:42

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:42

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:41

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:41

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:41

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:40

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:40

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:40

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:39

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:39

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:38

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:38

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:37

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:36

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:35

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:35

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:35

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 21:33

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845773-48.2024.8.19.0209

Silvio Doria Tavares

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Pedro Mansur Duarte de Miranda Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0004022-11.2025.8.19.0038

Jonas Nascimento Brandao

Rafael Almeida

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833812-47.2023.8.19.0209

Ebtrans - Expresso Brasileiro de Transpo...

Lumavix Comercio de Materiais de Constru...

Advogado: Vivian Lemes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0815732-50.2023.8.19.0204

Maria Luiza Aguiar das Neves

Nilson Ferreira das Neves

Advogado: Rodrigo da Silva Schumacker

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0057064-26.2024.8.19.0000

Clube de Investimentos dos Empregados Da...

Sindicato dos Trab Nas Ind de Prospeccao...

Advogado: Isabela Braga Pompilio

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2025 08:00

Exibir Processo