27/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0817204-03.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DESAFIONET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA RÉU: SOS VIDA RIO ATENDIMENTO DE URGENCIA AMBULANCIA LTDA. 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para que a ré restitua os arquivos fontes e bancos de dados da aplicação de gestão contratada.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
16/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:23

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio
08/05/2025 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 17:22

Juntada de Petição de outros anexos
08/05/2025 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 17:20

Juntada de Petição de outros anexos
08/05/2025 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 17:19

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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