25/08/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 10:29

Juntada de Petição de outros anexos
21/07/2025 19:45

Juntada de Petição de outros anexos
01/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810845-58.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAIR LAUDELINO BARTHAR RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Considerando não haver 20 dias úteis entre a data do recebimento do AR e a realização da audiência.

Designe-se nova ACIJ.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:26

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 15:59

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810845-58.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAIR LAUDELINO BARTHAR RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 21:11

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 21:11

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/05/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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