17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0818885-34.2022.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: MARCELO MATOS FERREIRA Frustrada a tentativa de bloqueio, considerado o valor ínfimo conforme protocolo em anexo, intime-se o exequente para que informe como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0818885-34.2022.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: MARCELO MATOS FERREIRA Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas (INFOJUD / SNIPER / RENAJUD) para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário, a realização de tais pesquisas inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RExt. 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Inaplicável aos Juizados Cíveis, assim, a Súmula 47 do E.

TJ.

Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as pesquisas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte e de seus bens.

Intime-se o exequente/parte autora para dizer como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO MATOS FERREIRA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:49

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 14:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/04/2024 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 22:08

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 22:07

Processo Reativado
22/03/2024 22:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:07

Processo Desarquivado
22/03/2024 22:07

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 22:07

Baixa Definitiva
22/03/2024 22:07

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:30

Transitado em Julgado em 17/01/2024
06/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/11/2023 19:17

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 19:17

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2023 19:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 19:17

Recebidos os autos
16/11/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
16/11/2023 18:36

Revisão do Projeto de Sentença
14/11/2023 19:13

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 19:13

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2023 19:13

Recebidos os autos
16/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
16/10/2023 12:33

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2023 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/10/2023 12:33

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:27

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 09:56

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:44

Audiência Conciliação designada para 16/10/2023 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/08/2023 09:43

Audiência Conciliação cancelada para 25/08/2023 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/08/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:13

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 15:13

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:14

Audiência Conciliação designada para 25/08/2023 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/07/2023 14:14

Audiência Conciliação cancelada para 04/07/2023 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/07/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 21:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:55

Juntada de ata da audiência
04/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/05/2023 17:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2023 00:54

Decorrido prazo de L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 17/04/2023 23:59.
24/03/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:14

Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/03/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:51

Audiência Conciliação cancelada para 14/02/2023 15:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/01/2023 14:52

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2022 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 00:17

Audiência Conciliação designada para 14/02/2023 15:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/12/2022 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002084-03.2012.8.19.0081

Maria das Gracas Pacheco dos Santos

Espolio de Alfra Libora Conceicao

Advogado: Danielle Rodrigues Salazar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824713-40.2024.8.19.0202

Glauciane Araujo de Oliveira

Banco C6 S.A.

Advogado: Daniel de Matos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0846343-34.2024.8.19.0209

Erick Mauro Olinda Linhares

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leandro Magalhaes Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0802541-73.2025.8.19.0007

Francisco do Nascimento

Ione das Gracas Souza Nascimento

Advogado: Silvana Helena da Silva Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0808236-84.2025.8.19.0014

Carla Beatriz Santos Rodrigues Paes

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 23:51

Exibir Processo