06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de IVAN MAXIMIANO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de IVAN MAXIMIANO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0809601-68.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN MAXIMIANO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATHEUS RAMOS RIBEIRO - RJ256125 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAÉ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA - RJ101515 Sentença Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, conforme disposições do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil, proposto em face da Fazenda Pública.

Conforme se detrai, após regular atividade executiva no bojo deste processo, a obrigação contida na sentença/acórdão foi integralmente cumprida. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à fase de cumprimento de sentença, que "extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação".

Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante a plena satisfação da obrigação.

Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios sucumbenciais para esta fase do processo, uma vez que foram objeto da própria execução.

Condeno-o(s), contudo, em eventuais custas e taxa judiciária remanescentes, devidas para a baixa do processo, observado os termos da sentença/acórdão.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.R.I.

MACAÉ, 23 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
26/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0809601-68.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN MAXIMIANO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MATHEUS RAMOS RIBEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAÉ Advogado(s) do reclamado: FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA Ato ordinatório Ao autor.

MACAÉ, 21 de maio de 2025.

ELLEN LORENA JERONYMO MESSIAS Servidor Geral Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
21/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:30

Juntada de carta
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de IVAN MAXIMIANO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:32

Expedido alvará de levantamento
05/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 30/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de IVAN MAXIMIANO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
10/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 16:30

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:58

Juntada de Petição de ciência
19/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/08/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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