TJRJ - 0835653-76.2024.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo I Jui Esp Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:15
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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11/09/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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08/09/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 10:14
Recebidos os autos
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08/09/2025 10:14
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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28/05/2025 05:32
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0835653-76.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON BARROS TOSTES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Chamo o feito à ordem, torno sem efeito a decisão de Id.189771670.
Recebo o recurso inominado em seu regular efeito.
Recorrido apresentou contrarrazões.
Após, ao E.
Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.
SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.
FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular -
26/05/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/05/2025 15:52
Conclusos ao Juiz
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23/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 00:28
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0835653-76.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON BARROS TOSTES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Index 193192079: À certificação cartorária.
SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.
FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular -
19/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 13:49
Conclusos ao Juiz
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16/05/2025 23:09
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 01:05
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0835653-76.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON BARROS TOSTES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de Recurso Inominado, similar ao recurso de apelação, contra a r. sentença lançada nos autos, sendo certo que consoante termos do art. 42, § 2° da Lei n° 9.099/95 "O preparo será feito, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.", não havendo nessa legislação especial a regra de exceção do § 2° do art. 1007 do CPC, sendo certo ainda que a Turma Recursal vem proclamando, com acerto, que "Deserção.
A norma do §1°, do artigo 42, da Lei n°. 9.099/95, é de ordem pública, afinada com o princípio da celeridade que informa o processo em sede de juizado especial cível, não devendo ser relevada a penalidade, em face de recolhimento incompleto de custas judiciais" (1ª Turma do Conselho Recursal Cível dos Juizados Especiais/RJ - Rel.
Juiz Augusto Alves Moreira Junior - Recurso n° 2001.700.000074-2).
Ante tais termos, deixo de receber o recurso, declarando-o deserto.
SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.
FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular -
05/05/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 16:52
Outras Decisões
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05/05/2025 13:23
Conclusos ao Juiz
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05/05/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 10:59
Juntada de Petição de contra-razões
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06/04/2025 00:24
Decorrido prazo de MILTON BARROS TOSTES em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:24
Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.
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03/04/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 07:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/03/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 00:23
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:43
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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21/02/2025 13:43
Julgado procedente em parte do pedido
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21/02/2025 13:43
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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21/02/2025 07:18
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 07:18
Juntada de Projeto de sentença
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21/02/2025 07:18
Recebidos os autos
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17/02/2025 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
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17/02/2025 13:44
Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
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17/02/2025 13:44
Juntada de Ata da Audiência
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14/02/2025 11:41
Juntada de Petição de outros documentos
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14/02/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 08:05
Juntada de Petição de contestação
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27/12/2024 17:12
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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13/12/2024 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2024 13:56
Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
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13/12/2024 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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