05/09/2025 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2025 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0810271-26.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO MACEDO RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MACEDO RAMOS RÉU: SHEILA CRISTINA DA LUZ SILVA *78.***.*17-50, 360 PISCINAS E SAUNAS LTDA Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por RODRIGO MACEDO RAMOS em face de SHEILA CRISTINA DA LUZ SILVA *78.***.*17-50, 360 PISCINAS E SAUNAS LTDA O juízo verificou a existência de vícios na representação processual da parte autora e, por conseguinte, intimou o seu advogado para adoção das providências necessárias à devida regularização, sob pena de extinção do processo, conforme id.183983863 e 189127611.

Todavia, o causídico deixou de cumprir o ordem judicial, quedando-se inerte.

Consigne-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal do autor para regularizar a sua representação processual.

Confira-se: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

IRREGULARIADE DA RESPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

JUNTADA DA PROCURAÇÃO APÓS ESCOADO O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

Intimada para regularizar sua representação processual, a parte recorrente não comprovou tempestivamente a cadeia de representação outorgando poderes ao subscritor do recurso, anexando procuração posteriormente, quando já decorrido o prazo processual, ocorrendo a preclusão temporal. 2.

Não atendida a determinação de regularização da representação processual, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe, nos termos do art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015. 3. "Segundo orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a exigência da intimação pessoal da parte somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do CPC/2015), o que não se verifica na hipótese, uma vez que a questão ora sob análise diz respeito a falhas na procuração constante dos autos ou defeito na cadeia de substabelecimentos" (AgInt no AREsp n. 1.948.501/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021.) Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 1.893.967/TO, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 28/8/2024.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.

AUSÊNCIA.

REGULARIZAÇÃO.

DESCUMPRIMENTO.

INÉRCIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Conforme prevê o art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente, apesar de intimada, deixa de sanar vício na representação processual, no prazo estabelecido. 2. "Segundo orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a exigência da intimação pessoal da parte somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do CPC/2015), o que não se verifica na hipótese, uma vez que a questão ora sob análise diz respeito a falhas na procuração constante dos autos ou defeito na cadeia de substabelecimentos" (AgInt no AREsp 1.948.501/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021). 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.423.757/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 15/12/2023.)" Portanto, considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, IV, c/c 76, § 1º, I, ambos do CPC.

Custas pela parte autora, suspensa sua exigibilidade em razão da JG que por ora defiro.

Sem honorários, face à ausência de regular angularização da relação processual.

Ficam as partes intimadas de que, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, os autos serão baixados e remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 229-A, § 1º, I, da CNCGJ.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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