22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0004186-56.2013.8.19.0212 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0004186-56.2013.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00511864 APELANTE: HENRIQUE PIMENTA VELLOSO NETO ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR OAB/RJ-065954 APELADO: ALLIANZ SEGUROS SA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 ADVOGADO: FABIOLA TOMA GIANNINI OAB/RJ-188631 APELADO: ANGELA SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS OAB/RJ-125127 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Apelação cível.

Responsabilidade civil subjetiva.

Acidente de trânsito.

Ação indenizatória por danos materiais e morais.

Colisão de veículos particulares, envolvendo automóvel e motocicleta.

Lesões sofridas pelo demandante.

Sentença de parcial procedência dos pedidos.

Condenação solidária da ré e da seguradora denunciada ao pagamento de indenização por danos morais.

Inconformismo do autor.

Valor arbitrado a título de danos morais de forma justa e adequada (R$ 20.000,00) de acordo com os precedentes deste Tribunal em casos análogos.

Súmula 343 do TJRJ.

Seguradora que aceitou participar da demanda como denunciada.

Súmula 537 do STJ.

Seguradora litisdenunciada que não ofereceu resistência ao ingresso na lide.

Incabível condenação em honorários advocatícios.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
18/07/2025 15:12

Documento
16/07/2025 16:12

Conclusão
15/07/2025 13:01

Não-Provimento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 085.

APELAÇÃO 0004186-56.2013.8.19.0212 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0004186-56.2013.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00511864 APELANTE: HENRIQUE PIMENTA VELLOSO NETO ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR OAB/RJ-065954 APELADO: ALLIANZ SEGUROS SA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 ADVOGADO: FABIOLA TOMA GIANNINI OAB/RJ-188631 APELADO: ANGELA SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS OAB/RJ-125127 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
02/07/2025 17:23

Inclusão em pauta
27/06/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 103ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0004186-56.2013.8.19.0212 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0004186-56.2013.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00511864 APELANTE: HENRIQUE PIMENTA VELLOSO NETO ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR OAB/RJ-065954 APELADO: ALLIANZ SEGUROS SA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 ADVOGADO: FABIOLA TOMA GIANNINI OAB/RJ-188631 APELADO: ANGELA SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS OAB/RJ-125127 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
25/06/2025 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/06/2025 11:07

Conclusão
24/06/2025 11:00

Distribuição
24/06/2025 07:11

Remessa
24/06/2025 07:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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