17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0816445-52.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE CARLOS DE ANDRADE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante à concordância das partes, expeça-se o precatório definitivo.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ANDRADE em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Vistas quanto a expedição da prévia de precatório.
05/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:58

Juntada de petição
11/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 18:34

Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2024 11:26

Processo Desarquivado
18/03/2024 09:36

Baixa Definitiva
18/03/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 13:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/12/2023 13:04

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2023 13:04

Recebidos os autos
06/12/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ANDRADE em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023 23:59.
06/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 21:44

Outras Decisões
14/02/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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