27/06/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:23

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em 27/06/2025
24/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:20

Homologada a Transação
11/06/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:58

Juntada de petição
05/06/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0828064-91.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA SANTOS E SOUZA RÉU: ET DO BRASIL LTDA D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 22 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 23:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 23:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/05/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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