17/07/2025 09:31

Juntada de Petição de outros anexos
17/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801227-33.2023.8.19.0211 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: RODOLFO TEIXEIRA LOBO INVENTARIADO: LOURIVAL BARBOSA LOBO, MARIA LUCIA TEIXEIRA LOBO Verifica-se que o plano de adjudicação apresentado no ID 135744176 não se encontra de acordo com a legislação vigente.

Senão vejamos.

O espólio não se refere ao automóvel, uma vez que esse foi roubado, mas sim aos valores a serem percebidos pelos herdeiros com relação à indenização/prêmio a ser pago pela seguradora.

Outrossim, observa-se que o automóvel que deu origem à indenização/prêmio a ser pago aos herdeiros era de propriedade de LOURIVAL BARBOSA LOBO, falecido em 03/09/2021, sendo essa a primeira sucessão a ser apontada nos autos.

Com a morte de MARIA LUCIA TEIXEIRA, ocorrida em 11/03/2024, no trâmite do presente inventário, nova sucessão foi aberta.

Trata-se, portanto, de cumulação de sucessões, devendo o inventariante elaborar o plano de adjudicação especificando cada sucessão.

Assim, na primeira sucessão, os bens foram deixados para a meeira e o herdeiro e na segunda sucessão, a totalidade de bens deve ser adjudicada ao único herdeiro.

Destarte, apresente o inventariante o plano de adjudicação devidamente rerratificado, bem como as certidões faltantes, de acordo com o relatório de ID 191589537, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Por fim, defiro a gratuidade de justiça ao inventariante, extensiva aos atos de natureza extrajudicial e notariais, conforme art. 98, IX do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Decorrido o prazo sem o cumprimento integral da presente decisão, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo.

Após cumprida integralmente a decisão, voltem conclusos para homologação do plano de adjudicação.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular Luiz Henrique Granja Coutinho
20/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:46

Outras Decisões
12/05/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:47

Conclusos ao Juiz
25/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES CANDIDO em 30/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/02/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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