11/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0805414-31.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID CAVALCANTE DO NASCIMENTO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A DECISÃO Considerando as manifestações dos ID’s n.º 162312865 e n.º 163703829, retifico a decisão saneadora no que tange à preliminar de ilegitimidade passiva, para fazer constar: A alegada preliminar de ausência de legitimidade, na forma em que ventilado o argumento, avança, em verdade, sobre matéria reservada ao julgamento do mérito, a ser, à luz da melhor técnica processual, enfrentada na forma do art. 373 do CPC, e não em sede de preliminar (art. 337 do CPC).

Rejeito, pois, tal preliminar.

Mantenho incólumes todos os demais termos da decisão saneadora.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para a Sentença.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
20/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:45

Outras Decisões
15/04/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 19:29

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 15:44

Expedição de Mandado.
26/07/2023 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 18:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVID CAVALCANTE DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*08-00 (AUTOR).
21/07/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 12:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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