11/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 12:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2025 12:31

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 12:31

Recebidos os autos
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
02/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 03:21

Recebidos os autos
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0807156-94.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO FIGUEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Remetam-se os autos para o Juiz Leigo Renan Aniceto, para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
23/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:24

Recebidos os autos
17/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
12/06/2025 16:32

Revisão do Projeto de Sentença
11/06/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:23

Recebidos os autos
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
12/05/2025 14:36

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 14:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/05/2025 14:36

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 23:38

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807156-94.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO FIGUEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada na forma presencial.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
05/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:37

Juntada de carta
11/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/04/2025 06:00.
10/04/2025 13:28

Juntada de carta
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:55

Expedição de Carta precatória.
04/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 00:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:29

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 14:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/03/2025 00:29

Distribuído por sorteio
13/03/2025 00:29

Juntada de Petição de procuração
13/03/2025 00:29

Juntada de Petição de documento de identificação
13/03/2025 00:29

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 00:29

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 00:29

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 00:29

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 00:29

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 00:29

Juntada de Petição de comprovante de residência
13/03/2025 00:28

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837613-34.2024.8.19.0209

Denise Conde Carvalho

Electrolux do Brasil SA

Advogado: Lilian Meis Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0827569-47.2025.8.19.0038

Sd Pazmed Comercio Locacao e Manutencao ...

Hospital das Clinicas de Juscelino LTDA

Advogado: Mario Cesar Pereira da Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0804355-92.2024.8.19.0254

Carlos Alberto Pereira da Fonseca

Cedae

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0805573-65.2025.8.19.0014

Dionir Alves da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0802148-27.2025.8.19.0209

Rafaella Abduche de Moraes Costa

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Mariana Haas Caruso Ribeiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 19:51

Exibir Processo