10/09/2025 07:22

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0847327-18.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0847327-18.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00082564 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA OAB/RJ-251456 RECORRIDO: CLEYTON SANTANA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER OAB/RJ-156837 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois, o mero inadimplemento contratual, sem demonstração de repercussão grave na esfera psíquica ou social da parte, não enseja tal indenização, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no o 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
14/08/2025 13:00

Provimento em Parte
06/08/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 13:59

Conclusão
21/07/2025 08:30

Inclusão em pauta
18/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 13:51

Retirada de pauta
16/07/2025 13:50

Determinação
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 150.

RECURSO INOMINADO 0847327-18.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0847327-18.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00082564 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA OAB/RJ-251456 RECORRIDO: CLEYTON SANTANA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER OAB/RJ-156837 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE
30/06/2025 10:01

Inclusão em pauta
30/06/2025 09:35

Conclusão
30/06/2025 09:32

Distribuição
30/06/2025 09:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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