TJRJ - 0007360-61.2023.8.19.0038

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Jui Esp Crim - Forum Nova Iguacu

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF *57.***.*42-47

LARISSA LAZARINO DO AMARAL

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:48

Conclusão
02/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:40

Juntada de petição
20/05/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:57

Juntada de documento
16/05/2025 12:56

Juntada de documento
13/05/2025 00:00

Intimação

1- Em relação ao suposto autor do fato, MAYCON OLIVEIRA DE CARVALHO:/r/r/n/nConforme informação e documentos juntados aos autos (index 195/196), verifica-se que o suposto autor do fato cumpriu integralmente a transação penal. /r/r/n/nAssim, assiste razão ao Parquet, devendo ser declarada por sentença a extinção da punibilidade. /r/r/n/nDo exposto, com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto Autor do Fato, MAYCON OLIVEIRA DE CARVALHO, tendo em vista o cumprimento da transação penal. /r/r/n/nSem custas (index 190/191).

Transitada em julgado, anote-se onde couber. /r/r/n/n2- Quanto à suposta autora do fato, LARISSA LAZARINO DO AMARAL: /r/r/n/nEstabeleça-se contato com a CPMA, a fim de que seja certificado se a SAF encontra-se regular com o cumprimento da transação penal, observando-se os prazos fixados em audiência, sendo, 10 de abril de 2025, e as demais, no dia 12 de maio de 2025 e 10 de junho de 2025, index 190/191. /r/r/n/n3- Caso positivo, aguarde-se o integral cumprimento do benefício. /r/r/n/n4- Em caso de descumprimento, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
07/05/2025 14:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/05/2025 14:35

Conclusão
28/04/2025 09:51

Juntada de petição
14/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:38

Juntada de documento
12/03/2025 16:11

Início do Cumprimento da Transação Penal
11/03/2025 12:10

Julgamento
08/03/2025 04:14

Documento
25/02/2025 15:18

Documento
25/02/2025 09:51

Juntada de documento
06/02/2025 17:03

Juntada de petição
06/02/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:55

Documento
04/02/2025 12:03

Juntada de documento
30/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:35

Juntada de documento
29/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:48

Juntada de documento
29/01/2025 16:47

Juntada de documento
29/01/2025 16:27

Expedição de documento
27/01/2025 17:44

Juntada de documento
27/01/2025 17:44

Juntada de documento
27/01/2025 17:40

Juntada de documento
27/01/2025 17:40

Juntada de documento
17/01/2025 14:17

Audiência
16/01/2025 16:42

Conclusão
16/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 06:25

Juntada de petição
28/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:00

Juntada de documento
28/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:30

Juntada de documento
27/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:54

Juntada de documento
26/11/2024 21:40

Conclusão
26/11/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:13

Juntada de petição
14/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:18

Juntada de documento
08/11/2024 11:53

Juntada de documento
05/10/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:01

Documento
05/10/2024 02:01

Documento
27/08/2024 03:02

Documento
13/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:58

Expedição de documento
12/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:01

Audiência
23/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:18

Conclusão
04/07/2024 13:15

Juntada de petição
03/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:55

Conclusão
23/05/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:58

Juntada de petição
08/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:22

Juntada de documento
03/05/2024 11:22

Documento
22/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:50

Audiência
10/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:05

Conclusão
22/09/2023 11:07

Juntada de petição
18/09/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:27

Juntada de documento
17/04/2023 20:57

Juntada de documento
15/03/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:56

Conclusão
03/03/2023 18:36

Juntada de petição
24/02/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 21:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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